Questão de Contabilidade Pública — Etapas e Estágios da Receita Orçamentária — VUNESP 2024

Etapas da Receita Orçamentária: Lançamento

Gabarito: letra B. A etapa da receita orçamentária que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação e calcula o montante do tributo devido é o lançamento, conforme definido pelo art. 142 do CTN (Lei nº 5.172/1966).

A banca cobra o conhecimento das etapas/estágios da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O enunciado descreve exatamente a definição legal de lançamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A arrecadação é a etapa posterior ao lançamento, consistente no recebimento dos valores devidos pelo contribuinte ou devedor. Não envolve verificação do fato gerador nem cálculo do tributo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O lançamento é o procedimento administrativo que, conforme o art. 142 do CTN, verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o tributo devido, identifica o sujeito passivo e, se for o caso, aplica penalidade. É exatamente o que o enunciado descreve.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O recolhimento é a transferência dos recursos arrecadados à conta específica do Tesouro. É a última etapa da execução da receita e não envolve verificação do fato gerador.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A classificação não é uma etapa da receita orçamentária, mas sim uma codificação (natureza da receita, fonte, etc.) que ocorre durante o planejamento ou execução. Não se confunde com o procedimento de lançamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A destinação refere-se à alocação dos recursos arrecadados para finalidades específicas (ex.: destinação vinculada ou ordinária). Não é uma etapa que verifique o fato gerador ou calcule tributos.

Dica: Memorize a definição de lançamento do art. 142 do CTN, pois é frequentemente cobrada em provas de Contabilidade Pública e Direito Tributário.

Gabarito: letra B