Receita Orçamentária: Efetiva e Não Efetiva
Gabarito: letra D. A receita orçamentária não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, conforme definição de Contabilidade Pública (MCASP e doutrina). Isso significa que há contrapartida no passivo, não alterando a situação patrimonial líquida.
A banca cobra a distinção quanto ao impacto patrimonial. Enquanto a receita efetiva aumenta o PL sem contrapartida (ex.: tributos), a não efetiva gera simultaneamente um passivo (ex.: operações de crédito, cauções). O reconhecimento prévio do direito indica que o ingresso não é um acréscimo líquido.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve a receita efetiva: ingressos não precedidos de reconhecimento do direito. É o oposto da não efetiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Compreende todas as rubricas próprias, inclusive operações de crédito" é impreciso. Operações de crédito são um exemplo de receita não efetiva, mas a afirmativa não captura a essência (reconhecimento prévio do direito). Além disso, o termo "rubricas próprias" é vago.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Caráter temporário e depende de um agente público superior" não corresponde ao conceito. Algumas receitas não efetivas podem ter caráter temporário (ex.: depósitos), mas não é a definição.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o conceito: os ingressos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito. Exemplos clássicos são as operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Precedidos de disponibilidade em caixa" não é o critério. O registro do direito ocorre antes do efetivo recebimento, mas disponibilidade em caixa refere-se ao momento da arrecadação, não ao registro contábil.
Gabarito: letra D.