Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu086772
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comunicação Pleno
Acerca do planejamento municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que
- Ao processo de planejamento é de caráter transitório, descentralizado e participativo.
- Bos planos diretor, plurianual e setoriais, regionais, locais e específicos integram o processo de planejamento.
- Ca vinculação dos atos da administração aos planos integrantes do processo de planejamento depende de regulamentação do Poder Executivo.
- Do processo de planejamento pode ser definido em função da realidade local e da manifestação da população, a partir de ações específicas do Poder Legislativo, enquanto órgão fiscalizador.
- Eé assegurada a participação indireta dos munícipes em todas as fases do planejamento municipal.