Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ilha Solteira (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ilha Solteira (São Paulo)
- Código
- vu086869
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Pleno
Uma construção será executada em área urbana do município de São Paulo, em terreno cortado por curso de água, em trecho que apresenta canalização fechada, com largura igual a 2,00 m. No processo de licenciamento do empreendimento, foi apresentado laudo de descaracterização de Área de Preservação Permanente apresentado por profissional legalmente habilitado.Nessas condições, deverá, segundo a Lei Municipal n° 16.642/17 (Código de Obras e Edificações), ser observado afastamento, que constituirá
- Afaixa de conservação de 4,00 m.
- Bfaixa de conservação de 15,00 m.
- Cárea non-aedificandi de 15,00 m.
- Dfaixa não edificável, de acordo com regulamento.
- Eárea de preservação permanente reduzida em área urbana.