Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu086885
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Pleno
O Código de Obras e Edificações – COE (Lei Municipal no 16.642/2017) disciplina, no Município de São Paulo, as regras gerais a serem observadas no projeto, no licenciamento, na execução, na manutenção e na utilização de obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites do imóvel, sem prejuízo do disposto na legislação estadual e federal pertinente. Segundo este, entende-se que o “movimento de terra” consiste na modificação do perfil do terreno ou substituição do solo em terrenos alagadiços ou que implique em alteração topográfica superior a:
- A1,00 m de desnível ou a 500,00 m³ de volume.
- B1,20 m de desnível ou a 750,00 m³ de volume.
- C1,25 m de desnível ou a 850,00 m³ de volume
- D1,50 m de desnível ou a 1.000,00 m³ de volume.
- E2,00 m de desnível ou a 900,00 m³ de volume.