Tipos de Documentos Oficiais no Manual de Redação da Presidência da República
Gabarito: letra E. Entre as afirmações sobre tipos de documentos oficiais, apenas a descrição da certidão está correta, pois ela é uma declaração legal, de fim comprobatório, extraída de registros públicos, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.
A questão exige o conhecimento das definições padrão dos documentos oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República. Cada alternativa apresenta uma caracterização que deve ser confrontada com a doutrina.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A circular é um documento enviado por um órgão ou autoridade a vários destinatários, geralmente para divulgar normas ou orientações. A alternativa inverte a direção ao afirmar que é enviada por vários órgãos a apenas um receptor, o que é o oposto do correto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O memorando é instrumento de comunicação interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão. A alternativa erra ao mencionar "externa" e "diferentes órgãos", que são características de outros documentos como o ofício.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O atestado é a declaração de um fato baseada no conhecimento pessoal do servidor, com caráter comprobatório. Não se trata de "manifestação de opinião, conceito, resolução ou observação" – isso se aproxima mais de um parecer ou nota técnica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A declaração também certifica um fato, mas sem necessidade de fundamento em registros públicos; baseia-se no conhecimento pessoal do declarante. A alternativa omite essa diferença essencial e ainda restringe a "a favor de uma pessoa", quando a declaração pode ser emitida para qualquer interessado. A certidão, por sua vez, é que se apoia em registros públicos, conforme a alternativa E.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A certidão é, de fato, uma declaração legal, com finalidade comprobatória, extraída de registros públicos (como livros de cartórios, atas, processos). Essa é a definição consagrada no Manual de Redação da Presidência da República e em doutrina de Redação Oficial.
Gabarito: letra E.