Questão de Administração Pública — Qualidade no setor público — VUNESP 2024
Administração Pública›Qualidade no setor público
Código
vu086971
Banca
VUNESP
Órgão
Semae de Piracicaba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Escriturário
Os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem divulgar a Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar ao usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e os seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, apresentando, no mínimo, informações relacionadas a
Ahorário de saída e chegada dos funcionários.
Bprevisão de prazo mínimo para a execução do serviço.
Cserviços já oferecidos e que passarão a ser oferecidos.
Dlocais para que o usuário possa apresentar-se como voluntário para a prestação do serviço.
Eprincipais etapas para o processamento do serviço.
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GabaritoE — principais etapas para o processamento do serviço.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Carta de Serviços ao Usuário
Gabarito: letra E. A Carta de Serviços ao Usuário deve informar ao cidadão, no mínimo, as principais etapas para o processamento do serviço, conforme previsto na legislação que regulamenta o tema (Lei 13.460/2017). As demais alternativas trazem informações irrelevantes ou incorretas.
A questão cobra o conteúdo mínimo exigido para a Carta de Serviços ao Usuário, instrumento de transparência e qualidade na administração pública. A lei determina que a carta deve conter informações claras sobre os serviços, os compromissos e padrões de qualidade, e especificamente as etapas para a realização do serviço.
Alternativa
Conteúdo da Afirmação
Relação com a Carta de Serviços ao Usuário
Status
A
Horário de saída e chegada dos funcionários
Informação interna de RH, não obrigatória na carta
❌ Incorreta
B
Previsão de prazo mínimo para a execução do serviço
A lei exige prazo máximo, não mínimo
❌ Incorreta
C
Serviços já oferecidos e que passarão a ser oferecidos
A carta trata apenas dos serviços já oferecidos
❌ Incorreta
D
Locais para voluntariado
Não há previsão legal para essa informação
❌ Incorreta
E
Principais etapas para o processamento do serviço
Conteúdo mínimo obrigatório (Lei 13.460/2017)
✅ Correta
Alternativa A — ❌ Incorreta
O horário de entrada e saída dos funcionários é informação interna de pessoal, não faz parte do conteúdo mínimo da Carta de Serviços ao Usuário. A carta é voltada para o cidadão-usuário, não para a gestão de recursos humanos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A carta deve informar o prazo máximo para a execução do serviço, não o prazo mínimo. A banca inverteu o termo para confundir. O padrão de qualidade exige que o usuário saiba qual o tempo máximo de espera.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A carta trata dos serviços já oferecidos no momento de sua elaboração. Serviços que “passarão a ser oferecidos” não são objeto da carta atual; podem constar em planejamento futuro, mas não é informação obrigatória mínima.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de que a Carta de Serviços indique locais para voluntariado. A finalidade é informar o cidadão sobre como acessar e usufruir dos serviços públicos, não recrutar voluntários.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A lei exige que a Carta de Serviços ao Usuário apresente, entre outros, as principais etapas para o processamento do serviço, ou seja, o passo a passo que o cidadão deve seguir para obter o serviço desejado. Isso garante transparência e permite ao usuário acompanhar o andamento.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar a Carta de Serviços, memorize os itens obrigatórios: serviços oferecidos, formas de acesso, padrões de qualidade, prazos máximos, etapas do serviço, e canais de reclamação/sugestão. Compare com um "cardápio" do serviço público.