Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 195 de 2022 - Lei Paulo Gustavo — VUNESP 2024
Legislação Federal›Lei Complementar nº 195 de 2022 - Lei Paulo Gustavo
Código
vu087008
Banca
VUNESP
Órgão
Spcine - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - São Paulo Film Commission I
A Spcine, por meio da Lei Paulo Gustavo – LPG (Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022), está habilitada a oferecer
Aoficinas de consultoria jurídica e técnica para a formatação de projetos.
Bassessoria financeira para enquadramento de projetos nos termos da lei.
Ceditais de fomento em apoio a produções e a pesquisas do setor audiovisual da cidade de São Paulo.
Dapenas editais de fomento a pesquisas de impacto tecnológico no setor audiovisual.
Eapenas editais de fomento a projetos que sejam coproduções internacionais.
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GabaritoC — editais de fomento em apoio a produções e a pesquisas do setor audiovisual da cidade de São Paulo.
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Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) – Fomento ao Audiovisual
Gabarito: letra C. A Spcine, por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), está habilitada a oferecer editais de fomento para produções e pesquisas do setor audiovisual. A lei tem como objetivo fomentar o setor cultural e audiovisual, permitindo que estados e municípios, por meio de seus órgãos, realizem chamadas públicas para seleção de projetos. As demais alternativas erram ao restringir indevidamente o alcance desse instrumento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa restringe a atuação a "oficinas de consultoria jurídica e técnica", mas a Lei Paulo Gustavo prevê o uso de editais de fomento, e não apenas oficinas. Embora possam existir ações de capacitação, o principal instrumento são os editais de fomento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa fala em "assessoria financeira para enquadramento de projetos", o que não é o foco da lei. A Lei Paulo Gustavo destina-se a fomentar o setor audiovisual por meio de investimento direto em projetos, e não de assessoria financeira.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta. A Spcine pode oferecer editais de fomento para produções e pesquisas do setor audiovisual, conforme permitido pela Lei Paulo Gustavo. A lei não limita a apenas pesquisas de impacto tecnológico ou coproduções internacionais, mas abrange todo o setor audiovisual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a Spcine pode oferecer "apenas editais de fomento a pesquisas de impacto tecnológico no setor audiovisual". A Lei Paulo Gustavo não restringe a pesquisas de impacto tecnológico; ela abrange produções audiovisuais em geral, incluindo filmes, séries, documentários, entre outros.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa restringe a "apenas editais de fomento a projetos que sejam coproduções internacionais". A lei não impõe essa exigência; projetos nacionais e locais também são contemplados.
PEGA ESSA DICA!
A banca testa o conhecimento sobre o escopo da Lei Paulo Gustavo. Lembre-se: ela permite editais amplos de fomento ao audiovisual, não apenas nichos específicos. Leia a lei com atenção para não cair em restrições inexistentes.