Questão de Legislação Municipal — Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal (São Paulo)
- Código
- vu087020
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Spcine - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - São Paulo Film Commission I
A São Paulo Film Commission
- Aemite Habite-se para locações com investimentos em cenografia acima de R$ 1 milhão.
- Bautoriza pedidos de autorização de filmagem a partir de uma declaração da produtora registrada em cartório e demonstração de sua adimplência em tributos municipais.
- Cexige pedidos por meio de um cadastro único e, a partir daí, negocia com os órgãos envolvidos na liberação de espaços públicos.
- Dexige pedidos por meio de um cadastro único, emite uma autorização registrada em cartório e, a partir daí, cabe à produtora negociar com os órgãos envolvidos na liberação de ruas, parques e outros espaços.
- Eexige a inscrição de pedidos no cadastro único apenas para produtoras que nunca filmaram em São Paulo.