Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — VUNESP 2024

Financiamento da Spcine

Gabarito: letra E. A Spcine, como empresa pública de fomento ao audiovisual, não administra fundos próprios vinculados à sua estrutura – sua atuação se dá por meio de convênios, editais e parcerias, e não pela gestão direta de um fundo. As demais alternativas incorrem em atribuições que não correspondem ao modelo de financiamento da Spcine.

A banca testa o conhecimento acerca dos mecanismos de financiamento da Spcine, uma empresa pública municipal de São Paulo voltada ao desenvolvimento do setor audiovisual. Diferentemente de órgãos que possuem fundos específicos (como o Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, gerido pela Ancine), a Spcine não possui fundo próprio sob sua administração; ela atua como articuladora e facilitadora, captando recursos de fontes diversas e repassando por meio de editais e chamadas públicas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Spcine não emite certificados de produto brasileiro para captação de recursos. Essa atribuição é da Ancine, que certifica obras audiovisuais para fins de incentivo fiscal (Lei 8.685/1993 e Lei 12.485/2011). A Spcine pode utilizar esses certificados em seus projetos, mas não é emissora.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Spcine não possui fundos próprios investidos diretamente em produções filmadas na cidade de São Paulo. Ela opera por meio de editais e parcerias, utilizando recursos de convênios com a Prefeitura, o governo estadual e federal, mas não há um fundo patrimonial ou de investimento gerido pela empresa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Spcine não atua como fiadora em projetos de turismo de negócios. Sua finalidade principal é o fomento ao audiovisual, não a prestação de garantias financeiras para setores alheios. Eventualmente pode haver convênios com outras secretarias, mas a função de fiadora não lhe cabe.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Spcine não concede isenção de ISS (Imposto sobre Serviços). A competência para isenção de ISS é do Município de São Paulo, por lei específica. A Spcine pode articular benefícios fiscais junto à administração municipal, mas não tem poder de isentar tributos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Spcine não possui nenhum fundo vinculado a sua administração. Todo o seu modelo de financiamento depende de dotações orçamentárias, convênios e captação externa; não há um fundo contábil ou financeiro gerido diretamente pela empresa. Essa característica a distingue de outras entidades do setor, como a Ancine (que gere o FSA) e a RioFilme (que possui fundo próprio).

Gabarito: letra E.