Questão de Direito Internacional Público — Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais — VUNESP 2024
Direito Internacional PúblicoOs litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais
- Código
- vu087044
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Spcine - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Internacional I
Luís é natural do Peru e atualmente mora em Lima. Ele é hacker e ficou conhecido por expor documentos sigilosos do Presidente da República que comprovam a prática de diversos crimes pelo Chefe do Poder Executivo, bem como a espionagem de outros países da América Latina, sobretudo do Brasil e do Chile. Em razão disso, Luís vem sendo perseguido e ameaçado de morte e, com o fim de ajudá-lo, a embaixada brasileira localizada em Lima o acolhe.Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a acolhida de Luís realizada pela embaixada brasileira é denominada de
- Aasilo territorial, que se limita ao caráter político ou militar.
- Brefúgio, que está previsto na ordem internacional desde a Declaração Americana dos Direitos e de Deveres do Homem de 1948.
- Cexílio, que é considerado, sobretudo, uma instituição humanitária.
- Dasilo diplomático, que é modalidade provisória e precária do asilo político stricto sensu.
- Easilo extraterritorial, criado por meio de um costume latino-americano no final do século XX.