Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — VUNESP 2024
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- vu087052
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Spcine - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Internacional I
A respeito das fontes do Direito Internacional Público, assinale a alternativa correta.
- AA Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 foi o primeiro texto internacional a estabelecer um rol de fontes do Direito Internacional Público.
- BA principal fonte formal do Direito Internacional Público é o costume internacional, e sua importância se fundamenta na inexistência de um órgão que centralize a produção de normas jurídicas.
- CPara se considerar que existe um costume internacional, exige-se que todos os Estados e organizações internacionais do mundo aceitem tal prática como obrigatória.
- DA formação de um costume internacional depende de dois elementos: o material e o subjetivo.
- EUma importante fonte do Direito Internacional Público são os princípios gerais do direito; a doutrina atual é unânime ao excluir do rol desses princípios o da boa-fé e o do non bis in idem.