Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — VUNESP 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- vu087053
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Spcine - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Dados
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018), o controlador é
- Apessoa jurídica, de direito público, que tem a função de acompanhar as reclamações dos titulares dos dados em questões associadas ao descumprimento da LGPD.
- Bpessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Cpessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Dpessoa jurídica, de direito privado, que realiza o tratamento de dados pessoais.
- Eum representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tem a função de zelar pela proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação.