Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — VUNESP 2024
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- vu087100
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Spcine - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Difusão I
O fenômeno global dos serviços de streaming de vídeo, como Netflix, Amazon Prime e Disney+, tem impulsionado a criação de regulamentações específicas em diversos países, conhecidas como “Leis Netflix”. Essas legislações buscam responder aos desafios e oportunidades trazidos por essas novas formas de distribuição de conteúdo audiovisual. Em muitos contextos, as “Leis Netflix” concentram-se na proteção e no fomento da indústria audiovisual local. Medidas comuns incluem a imposição de cotas de conteúdo nacional, exigências de destaque para produções locais no catálogo e criação de mecanismos de financiamento para a produção nacional. A Coreia do Sul, reconhecida por sua crescente influência no entretenimento global, implementou em 2020 uma regulamentação que aborda um aspecto distinto dos impactos dos serviços de streaming no mercado nacional.Considerando este contexto, qual aspecto específico a legislação sul-coreana de 2020 buscou primordialmente regulamentar?
- AA obrigatoriedade dos serviços de streaming de estabelecer contratos exclusivos com produtoras sul-coreanas, garantindo remuneração mínima e benefícios trabalhistas para artistas e equipes técnicas locais.
- BA proibição total de conteúdo estrangeiro nos serviços de streaming, permitindo apenas a distribuição de produções nacionais sul-coreanas.
- CO estabelecimento de filial física no país, com contratação mínima de funcionários locais.
- DA implementação de um sistema de classificação etária específico do país, com revisão obrigatória de todo o conteúdo por autoridades locais.
- EA exigência de que provedores de conteúdo com pelo menos 1 milhão de usuários ou 1% do tráfego total paguem uma taxa pelo uso da rede.