Precariedade no licenciamento de obras audiovisuais
Gabarito: letra A. A precariedade, no âmbito dos contratos de licenciamento de obras audiovisuais, é caracterizada pela possibilidade de o autor encerrar unilateralmente o acordo. Contudo, conforme o entendimento predominante, tal faculdade só existe se houver cláusula expressa no contrato que a autorize. Alternativas que vinculam a precariedade a prazo, qualidade, não exclusividade ou omissão contratual não se sustentam.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa A está correta porque a precariedade, em contratos de licenciamento de obras audiovisuais, decorre da previsão expressa de cláusula que permita ao autor rescindir o contrato unilateralmente. Sem essa cláusula, o licenciamento é considerado estável, não podendo ser revogado a qualquer tempo pelo autor, salvo nas hipóteses legais (ex.: direito de retirada por ofensa à reputação, art. 24, VI, da Lei 9.610/98). A precariedade não é presumida; ela precisa ser estipulada contratualmente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A precariedade não é determinada pela duração do contrato. A lei não estabelece um prazo mínimo ou máximo para que o licenciamento seja considerado precário. Um contrato de curta duração pode ser estável se não houver cláusula de rescisão unilateral, e um contrato de longa duração pode ser precário se houver tal cláusula.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Precariedade não se refere à qualidade da obra. É um termo jurídico que indica a possibilidade de revogação ou rescisão unilateral, e não um juízo de valor sobre o conteúdo da obra audiovisual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Precariedade não é sinônimo de não exclusividade. A exclusividade diz respeito ao direito do licenciado de explorar a obra com exclusividade; a precariedade diz respeito à revogabilidade do contrato. São conceitos distintos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A ausência de previsão expressa no contrato, por si só, não determina a precariedade. Pelo contrário, a regra geral é que, na falta de cláusula permitindo a rescisão unilateral, o licenciamento é estável. A precariedade depende de estipulação expressa, conforme afirmado na alternativa correta.
Gabarito: letra A.