Questão de Economia — Economia da Regulação — VUNESP 2024
Economia›Economia da Regulação
Código
vu087206
Banca
VUNESP
Órgão
Spcine - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Desenvolvimento Econômico I
O mercado de TV paga no Brasil passou por importante redução de barreiras à entrada a partir da sua regulamentação em 2011, como resultado
Ada ampliação significativa do financiamento público por meio do BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, desde que 50% do investimento tivesse controle nacional.
Bda publicação de novos editais da ANCINE voltados especificamente para o segmento de TV paga.
Cda popularização do streaming, que passou a fortalecer as janelas de TV paga por meio de marketing de rede e expansão de mídias sociais.
Dda possibilidade de participação do capital estrangeiro e criação de cotas de canais brasileiros e canais independentes brasileiros.
Edo fortalecimento financeiro e político das TVs públicas e implementação da regulamentação da TV digital.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — da possibilidade de participação do capital estrangeiro e criação de cotas de canais brasileiros e canais independentes brasileiros.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Mercado de TV Paga e Regulação
Gabarito: letra D. A redução de barreiras à entrada no mercado de TV paga a partir de 2011 decorreu da Lei 12.485/2011 (Lei da TV Paga), que permitiu a participação de capital estrangeiro e criou cotas para canais brasileiros e independentes, aumentando a concorrência e a diversidade de conteúdo.
A questão exige conhecimento sobre o marco regulatório do setor de TV por assinatura no Brasil. A Lei 12.485/2011 eliminou a restrição ao capital estrangeiro (antes limitado a 49%) e instituiu cotas de programação: mínimo de 3h30 semanais de conteúdo brasileiro e 1h10 de conteúdo independente. Essas medidas reduziram barreiras à entrada, atraindo novos players.
Lei 12.485/2011 (TV Paga)
1Redução de barreiras à entrada
Capital estrangeiro (100%)
Cotas de conteúdo
3h30/semana conteúdo brasileiro
1h10/semana conteúdo independente
2Efeitos
Aumento da concorrência
Diversidade de conteúdo
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A ampliação de financiamento público via BNDES, BB e CEF não foi o principal fator da redução de barreiras. A regulamentação de 2011 não condicionou investimentos a controle nacional de 50%; pelo contrário, permitiu 100% de capital estrangeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Novos editais da ANCINE são consequência, não causa da redução de barreiras. A ANCINE passou a regulamentar o setor após a lei, mas a abertura veio da lei em si.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A popularização do streaming (Netflix, etc.) ocorreu depois e não foi o motor da redução de barreiras; ao contrário, a lei de 2011 antecedeu o boom do streaming e visava modernizar a TV paga tradicional.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como explicado, a Lei 12.485/2011 autorizou a participação irrestrita de capital estrangeiro e estabeleceu cotas de conteúdo brasileiro e independente, reduzindo barreiras à entrada e estimulando a concorrência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O fortalecimento das TVs públicas e a regulamentação da TV digital são processos distintos, não relacionados à abertura do mercado de TV paga.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de regulação setorial, memorize os marcos legais principais. Para TV paga, a Lei 12.485/2011 é o ponto central: permitiu capital estrangeiro e cotas de conteúdo nacional.