Questão de Administração Pública — Formulação de programas e projetos — VUNESP 2024
Administração Pública›Formulação de programas e projetos
Código
vu087221
Banca
VUNESP
Órgão
Spcine - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Desenvolvimento Econômico I
O Plano de Diretrizes e Metas (PDM) é uma das ferramentas mais estratégicas para o futuro do audiovisual brasileiro.O PDM é um plano de
Alongo prazo que traça diretrizes e metas para políticas públicas, definindo parâmetros para programas e projetos na economia criativa, sendo de responsabilidade do Ministério do Planejamento.
Blongo prazo formulado pela Comissão de Cultura do Senado Federal e encaminhado ao Poder Executivo como parte do Orçamento Plurianual.
Clongo prazo formulado pelo Ministério das Comunicações em parceria com a ANATEL, submetido à Casa Civil da Presidência da República.
Ddesenvolvimento social elaborado pelo Conselho da Presidência e encaminhado ao Ministério da Educação.
Elongo prazo que cria parâmetros para programas e projetos no setor audiovisual sob a responsabilidade da Secretaria do Audiovisual e do Conselho Superior de Cinema.
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GabaritoE — longo prazo que cria parâmetros para programas e projetos no setor audiovisual sob a responsabilidade da Secretaria do Audiovisual e do Conselho Superior de Cinema.
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Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual
Gabarito: letra E. O PDM é um plano de longo prazo específico para o setor audiovisual, elaborado sob a responsabilidade da Secretaria do Audiovisual e do Conselho Superior de Cinema, conforme a legislação setorial. As demais alternativas atribuem a competência a órgãos ou entidades inadequados.
A questão testa o conhecimento sobre a governança do audiovisual brasileiro. O Plano de Diretrizes e Metas (PDM) foi instituído para orientar as políticas públicas do setor, com foco em planejamento estratégico de longo prazo. A banca explora a confusão entre os diversos atores da administração pública, exigindo que o candidato identifique corretamente os responsáveis pela formulação e implementação do PDM.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui o PDM ao Ministério do Planejamento, que não é o órgão competente para políticas específicas do audiovisual. O Ministério do Planejamento (hoje Ministério do Planejamento e Orçamento) trata de planejamento macroeconômico e orçamentário, não da formulação de políticas setoriais para a cultura/audiovisual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o PDM é formulado pela Comissão de Cultura do Senado Federal e integra o Orçamento Plurianual. O PDM não é um instrumento do Poder Legislativo; é um plano de políticas públicas formulado pelo Executivo. Além disso, não faz parte do Plano Plurianual (PPA), que é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Vincular o PDM ao Ministério das Comunicações e à ANATEL é outro equívoco. Esses órgãos atuam em telecomunicações e radiodifusão, mas não são os responsáveis pela política audiovisual como um todo (cinema, conteúdo, fomento). A ANATEL é agência reguladora de telecomunicações, não do audiovisual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona o Conselho da Presidência (inexistente com esse nome) e o Ministério da Educação. O PDM não é um plano de desenvolvimento social ou educacional; seu foco é o setor audiovisual, e a competência não é do MEC.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PDM é um plano de longo prazo que estabelece diretrizes e metas para o audiovisual, sob a responsabilidade da Secretaria do Audiovisual (vinculada ao Ministério da Cultura) e do Conselho Superior de Cinema (CSC), órgão colegiado de formulação de políticas para o setor. Essa alternativa está em conformidade com a legislação aplicável (Lei nº 8.685/1993 e Decreto nº 5.761/2006, que criaram o PDM e o CSC).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os órgãos responsáveis. O candidato pode confundir o PDM com outros planos (como o PPA) ou atribuir a competência a ministérios genéricos. Lembre-se: o audiovisual tem seu próprio conselho (CSC) e secretaria específica.