Questão de Direito Civil — Direito de Família — VUNESP 2024
Direito CivilDireito de Família
- Código
- vu087290
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Judiciário
A união estável é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família e poderá converter-se em casamento. Na união estável (art. 1725 do Código Civil), aplicam-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, salvo
- Aconfirmado o desaparecimento de um deles.
- Bcontrato escrito entre os companheiros.
- Cmanifestação verbal de ambos.
- Dtratar-se de herança familiar.
- Eexistirem filhos maiores de 21 anos.