Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2024 — VUNESP 2024
AtualidadesAtualidades do ano de 2024
- Código
- vu087353
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
O presidente da República sancionou, com vetos, a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares.(ebc. Disponível em https://shre.ink/DP4Q. Acesso em 01.06.2024. Adaptado)A situação que está em desacordo com a lei sancionada é:
- Aficam proibidas as saídas temporárias para presos no regime semiaberto que tenham cometido crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça, como estupro ou homicídio.
- Bos presos que progridem do regime semiaberto para o aberto estão dispensados da obrigatoriedade de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras.
- Cpara ter direito ao benefício, o preso precisa obter autorização do juiz responsável por sua execução penal e parecer positivo do Ministério Público e da administração prisional.
- Dpassa a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas.
- Eentre os critérios a serem observados estão os seguintes: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se reincidente.