Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2024 — VUNESP 2024

Atualidades 2024: A condenação de Donald Trump

Gabarito: letra E. A condenação de Trump, em 30 de maio de 2024, por 34 acusações de fraude contábil no estado de Nova York, pode impedi-lo de votar porque seu registro de eleitor é na Flórida, estado que restringe o voto de condenados até o cumprimento integral da pena. As demais alternativas misturam fatos reais com consequências jurídicas que não decorrem diretamente dessa condenação específica.

A questão cobra o conhecimento de um fato político-jurídico internacional de grande repercussão em 2024: a primeira condenação criminal de um ex-presidente dos Estados Unidos. O caso envolve o pagamento de US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels para comprar seu silêncio sobre um suposto relacionamento extraconjugal durante a campanha de 2016. Trump foi condenado por falsificação de registros comerciais para ocultar esse pagamento, crime considerado grave no estado de Nova York.

O ponto central da alternativa correta está na peculiaridade do sistema eleitoral americano: o direito de voto é regulado pelos estados, e a Flórida — estado onde Trump mantém registro eleitoral — possui legislação que suspende o direito de voto de condenados por crimes até que cumpram integralmente sua pena, incluindo liberdade condicional e pagamento de multas. Como a sentença de Trump foi proferida em 2024, antes das eleições de novembro, essa restrição poderia, em tese, afetar sua participação no pleito.

É importante distinguir os quatro processos criminais que Trump enfrenta: o caso de Nova York (fraude contábil, já julgado), o caso da Geórgia (tentativa de reverter o resultado eleitoral), o caso dos documentos sigilosos (violação da Lei de Espionagem) e o caso da invasão do Capitólio. Cada um tem consequências jurídicas próprias, e a banca explora justamente essa confusão entre eles.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A condenação em Nova York não anula a possibilidade de Trump ser acusado criminalmente na Geórgia. Os processos são independentes: cada estado tem autonomia para processar crimes cometidos em seu território. A condenação em Nova York não tem efeito de impedir ou anular acusações em outros estados, como a da Geórgia, que trata da tentativa de reverter o resultado eleitoral de 2020 naquele estado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A condenação por fraude contábil não obriga Trump a devolver os documentos sigilosos que levou da Casa Branca. Esse é um caso separado, relacionado à violação da Lei de Espionagem e à posse indevida de documentos oficiais, que tramita em outra jurisdição (Flórida). A condenação de Nova York não tem relação com esse processo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

David Pecker, diretor do National Enquirer, não foi condenado junto com Trump. Pecker foi testemunha no caso e participou do esquema de compra de silêncio, mas não foi réu na condenação de 30 de maio de 2024. A condenação atingiu apenas Trump, pelas 34 acusações de fraude contábil.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A pena máxima para cada uma das 34 acusações de fraude contábil no estado de Nova York é de 4 anos de prisão, não 1 ano. Além disso, as acusações foram consideradas crimes graves (felonies), mas a pena máxima por cada uma é de 4 anos, e não 1. A alternativa erra ao afirmar que seria 1 ano por acusação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A condenação pode impedir Trump de votar porque seu registro de eleitor é na Flórida, estado que restringe o voto de condenados até o cumprimento integral da pena. Essa é uma peculiaridade do sistema eleitoral americano: cada estado define as regras de elegibilidade eleitoral, e a Flórida é um dos estados que suspende o direito de voto de condenados por crimes até que cumpram totalmente sua pena, incluindo liberdade condicional e multas. Como a sentença foi proferida em 2024, antes das eleições de novembro, essa restrição poderia afetar sua participação no pleito.

Gabarito: letra E