Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo — VUNESP 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
- Código
- vu087459
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)
A respeito da atividade de escrituração, com base nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alternativa correta.
- ANa escrituração é vedada, em qualquer hipótese, a utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos, bem como a assinatura de atos ou termos em branco, total ou parcialmente.
- BO Ofício que contenha a determinação para o desconto de pensão alimentícia poderá ser assinado pelos escrivães.
- CA emissão de cartas postais, expedidas de forma física ou eletrônica, depende da assinatura do escrivão ou dos escreventes e de que no documento conste o nome e o cargo do funcionário signatário.
- DNa escrituração de atos processuais é vedada a utilização de chancela ou de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.
- EOs instrumentos de ordens, ofícios e autorizações judiciais, bem como dos demais atos e termos processuais (sentenças, decisões e despachos), conterão, de forma legível, o nome completo, o cargo ou função da autoridade judiciária, facultada a inclusão da qualificação dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam.