Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — VUNESP 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
vu087482
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)
Na 2a Vara Cível da Comarca de São Bartolomeu, o juiz titular encaminha dois despachos, em dois processos diferentes, para publicação. O chefe da secretaria, Marcelo, é responsável pela organização dos processos e pela gestão dos prazos. O primeiro despacho recebido é relativo a uma ação de indenização decorrente de um acidente de trânsito proposta por Helena. O segundo despacho recebido, reconhecido pelo juiz em seu pronunciamento judicial como ato urgente, é relativo a uma ação proposta por João, buscando uma tutela antecipada em caráter de urgência para evitar a alienação de um imóvel. Marcelo, então, publica primeiro o despacho relativo ao processo de Helena e, no dia seguinte, publica o despacho do processo de João.Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  1. AMarcelo agiu corretamente, uma vez que a lei estabelece que ele atenderá, obrigatoriamente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.
  2. BO juiz poderá, de ofício, requisitar informações a Marcelo sobre a obediência à ordem cronológica, que deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.
  3. CMarcelo disponibilizará a lista de processos recebidos desde que mediante pedido fundamentado de João.
  4. DSe for constatada a preterição de João, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra Marcelo.
  5. EJoão, sentindo-se preterido, deverá reclamar ao juiz por meio de procedimento administrativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Se for constatada a preterição de João, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra Marcelo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ordem cronológica de publicação dos atos processuais (art. 153 CPC)

Gabarito: letra D. Marcelo descumpriu o dever de obediência à ordem cronológica ao publicar primeiro o despacho não urgente (Helena) e depois o urgente (João), configurando preterição. O CPC determina que o chefe de secretaria deve obedecer à ordem cronológica (Art. 153, CPC). Constatada a preterição, o juiz deve determinar o imediato cumprimento do ato e instaurar processo administrativo disciplinar, conforme a sistemática do CPC e o poder de supervisão do magistrado.

  1. 1Chefe de secretaria recebe atos
  2. 2Deve publicar na ordem cronológica
  3. 3Ato urgente tem prioridade
  4. 4Preterição → juiz determina cumprimento imediato
  5. 5Juiz instaura PAD contra o servidor
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Marcelo agiu corretamente. Na verdade, ele violou a ordem cronológica ao postergar o ato urgente. O art. 153 do CPC impõe a obediência à ordem cronológica, independentemente de urgência (salvo as exceções legais, que não se aplicam no caso de ato reconhecido como urgente pelo juiz — a urgência, ao contrário, exige prioridade). Portanto, sua conduta foi incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não há previsão no CPC de prazo de 5 dias para o escrivão prestar informações sobre a ordem cronológica, nem de requisição de ofício nesse sentido. O poder de requisição do juiz é genérico, mas o prazo e a forma não são os descritos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O art. 153 do CPC determina que o chefe de secretaria deve manter lista para consulta pública, independentemente de pedido fundamentado. A disponibilização é obrigatória e aberta a qualquer interessado, não apenas mediante requerimento.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A preterição de João configura descumprimento do dever funcional de Marcelo. O juiz, ao constatar a violação, deve determinar o imediato cumprimento do ato (publicação do despacho urgente) e instaurar processo administrativo disciplinar, nos termos do poder hierárquico e da legislação aplicável (Lei 8.112/1990, art. 143 e seguintes, para servidores públicos federais, ou estatutos estaduais/municipais, por analogia). A conduta de Marcelo é grave e sujeita-o a sanção administrativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

João, como parte interessada, pode reclamar ao juiz, mas não há procedimento administrativo específico previsto no CPC para isso. A via adequada é a reclamação ao corregedor ou ao CNJ, conforme a gravidade. O juiz, de ofício ou a requerimento, pode adotar as providências cabíveis, mas a alternativa sugere um "procedimento administrativo" que não encontra respaldo expresso no CPC.

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/vu087482