Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu087490
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)
A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.
- ANo crime de denunciação caluniosa, incidirá causa de aumento da pena se a imputação mentirosa for de crime.
- BO crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito admite a modalidade culposa.
- CO crime de exploração de prestígio é material em todas as modalidades.
- DNo crime de falso testemunho ou falsa perícia, é extinta a punibilidade, se o agente se retrata ou declara a verdade, até sentença irrecorrível no processo instaurado para apurar aludido crime.
- EO crime de fraude processual, para se caracterizar, exige o elemento subjetivo especial, consistente no especial fim de induzir a erro o juiz ou o perito.