Questão de Direito Tributário — Imposto — VUNESP 2024
Direito TributárioImposto
- Código
- vu087545
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Preceitua o artigo 4o do Código Tributário Nacional (CTN): “a natureza específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto de sua arrecadação.” Diante do texto legal, segundo a Doutrina de Geraldo Ataliba e Paulo de Barros Carvalho, é possível identificar a diferença entre um imposto, uma taxa e um preço público analisando-se
- Aa hipótese de incidência.a hipótese de incidência e a base de cálculo.
- Ba hipótese de incidência e a base de cálculo.
- Co fato gerador.
- Do fato gerador, a hipótese de incidência e a base de cálculo.