Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu087562
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Quanto ao controle concentrado de inconstitucionalida de, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO controle concentrado não pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal contra leis municipais, súmulas vinculantes, decisões judiciais, leis revogadas, leis editadas antes da CF/88 ou contra normas originárias da Constituição.
- BO controle concentrado pode ser exercido pelos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça em segundo grau de jurisdição.
- CO controle concentrado pode ser exercido por meio de quatro mecanismos: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
- DO controle concentrado pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Órgão Especial dos Tribunais Estaduais, quando houver.