Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — VUNESP 2024
Direito Processual Penal›Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Código
vu087577
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Arguida a suspeição de jurado por ocasião do sorteio e escolha do Conselho de Sentença, o presidente do Tribunal do Júri
Arejeita-la-á de plano se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada.
Brejeita-la-á ou acolhê-la-á mediante decisão que comporta recurso em sentido estrito.
Cadiará a sessão de julgamento para a data imediata, convocando outro jurado.
Dadiará a sessão de julgamento determinando a produção de provas.
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GabaritoA — rejeita-la-á de plano se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada.
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Procedimento do Tribunal do Júri – Suspeição de jurado (art. 106 CPP)
Gabarito: letra A. O art. 106 do CPP determina que, arguida a suspeição de jurado durante o sorteio, o presidente do Tribunal do Júri decide de plano e a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada. A alternativa A reproduz exatamente essa regra. As demais alternativas apresentam soluções incompatíveis com o dispositivo legal.
Art. 106CPP
Art. 106 — "A suspeição dos jurados deverá ser argüida oralmente, decidindo de plano do presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o art. 106: o presidente decide de plano e rejeita a suspeição se, negada pelo recusado, não for comprovada imediatamente. Não há espaço para adiamento ou recursos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a decisão comporta recurso em sentido estrito. No entanto, o art. 581 do CPP, que elenca as hipóteses de RESE, não inclui a decisão sobre suspeição de jurado (art. 581, III, exclui expressamente a exceção de suspeição). A decisão de plano não é recorrível por essa via. Incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe adiar a sessão e convocar outro jurado. O art. 106 não prevê adiamento; a decisão é imediata. O adiamento ocorre em outras situações (falta do MP, testemunha, etc.), não para apurar suspeição. Incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere adiar a sessão para produção de provas. O art. 106 exige comprovação imediata; se não houver, a suspeição é rejeitada de plano. Não há possibilidade de produção de provas posterior. Incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato ao generalizar que toda decisão sobre suspeição admite recurso em sentido estrito, como ocorre com outras exceções. Lembre-se: a suspeição de jurado é decidida de plano e não gera RESE.