Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — VUNESP 2024

Extorsão (art. 158 CP)

Gabarito: letra A. A extorsão é crime formal, consumando-se com o constrangimento da vítima, independentemente da obtenção da vantagem pretendida, conforme Súmula 96 do STJ. As demais alternativas incorrem em erros conceituais ou jurisprudenciais.

A banca testa o conhecimento sobre a consumação da extorsão, sua distinção do roubo e a possibilidade de continuidade delitiva entre esses crimes. O principal fundamento é a Súmula 96 do STJ:

Súmula 96 do STJ:

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa está em perfeita consonância com a Súmula 96 do STJ e com a doutrina majoritária. A extorsão é crime formal (de consumação antecipada), bastando que a vítima, constrangida pela violência ou grave ameaça, faça, tolere que se faça ou deixe de fazer alguma coisa. A obtenção da vantagem econômica é mero exaurimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a extorsão é crime material, exigindo a efetiva obtenção da vantagem. Isso contraria a Súmula 96 do STJ e o entendimento pacífico de que o crime se consuma com a conduta da vítima. A natureza formal da extorsão é pacífica, e a banca usa esse distrator clássico para testar o conhecimento do candidato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte a distinção entre roubo e extorsão. Na extorsão, o concurso da vítima é essencial: ela deve fazer, tolerar ou deixar de fazer algo. No roubo, o agente subtrai a coisa diretamente, prescindindo da colaboração da vítima. A alternativa afirma o contrário, o que é erro grave.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Segundo a jurisprudência consolidada, roubo e extorsão não são crimes da mesma espécie, ainda que da mesma natureza. Portanto, não há continuidade delitiva entre eles. O STF e o STJ já firmaram esse entendimento, rejeitando a aplicação do art. 71 do CP nessa hipótese.

Gabarito: letra A.