GabaritoB — as multas devem ser somadas.
Gabarito: letra B. No concurso formal de crimes, as penas de multa são aplicadas cumulativamente (somadas), conforme o art. 72 do Código Penal, não se sujeitando ao sistema de exasperação previsto para a pena privativa de liberdade no art. 70 do CP.
O candidato frequentemente confunde o regime da multa com o da pena restritiva de liberdade. Enquanto no concurso formal a pena privativa é exasperada (aplica-se a mais grave aumentada de 1/6 até metade), a multa segue a regra do art. 72: as penas de multa aplicam-se distinta e integralmente, ou seja, somam-se.
Afirma que uma das multas deve ser aumentada de um sexto até metade. Esse é o sistema de exasperação da pena privativa de liberdade (art. 70 do CP), mas não se aplica à multa. A multa é cumulativa, não exasperada.
Determina que as multas devem ser somadas. É exatamente o que dispõe o art. 72 do CP: no concurso formal (e também no material e no continuado), as penas de multa são aplicadas integralmente de forma cumulativa. Portanto, correta.
Sugere que se aplique apenas a multa de um dos crimes. Isso contraria o art. 72, que exige a aplicação distinta e integral de todas as multas.
Prevê que a multa seja acrescida do triplo. Esse aumento é hipótese excepcional do art. 60, §1º do CP (quando a multa se mostra ineficaz em razão da situação econômica do réu), mas não é a regra para o concurso formal. A regra é a cumulação.
A banca explora a confusão entre o regime da pena privativa de liberdade (exasperação) e o da multa (cumulação). Lembre-se: o art. 72 do CP é expresso — as multas são somadas, independentemente da espécie de concurso.
Gabarito: letra B
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