Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — VUNESP 2024
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- vu087597
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação à responsabilidade decorrente do risco da atividade, consubstanciada no denominado fortuito interno, na busca de melhor indenizar a vítima, assinale a alternativa correta.
- AA assunção de risco pela vítima é absoluta, independentemente da natureza e da transparência quanto ao risco verificado (normal ou anormal, impróprio ou inerente), em relação a atividades de maior perigo.
- BO fortuito interno, consistente no risco ligado à atividade do sujeito responsável, tem sido considerado suficiente para o afastamento da relação de causalidade entre a atividade desenvolvida e o dano.
- CO fortuito interno (ou externo) e a força maior serão, invariavelmente, considerados excludentes da responsabilidade civil, ainda que o fato gerador do dano venha a ser conexo à atividade desenvolvida.
- DO fortuito interno, que não exclui o dever de indenizar, constitui o fato que esteja, de qualquer modo, relacionado à atividade desenvolvida, ou faça parte dos riscos do negócio