Questão de Direito do Consumidor — Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto — VUNESP 2024
Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Código
- vu087599
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação aos elementos que caracterizam o defeito do produto, fixando a abrangência da responsabilidade daí decorrente, é correto afirmar:
- Ao produto é considerado defeituoso se outro de melhor qualidade tiver sido colocado no mercado.
- Bo produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera, levando-se em consideração a sua apresentação, os usos e riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi colocado em circulação.
- Cnas hipóteses de defeito do produto, a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro não exclui a responsabilidade do fornecedor.
- Dconstituem circunstâncias irrelevantes na configuração do defeito do produto os riscos, independentemente de sua natureza e da época em que foi colocado em circulação.