Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — VUNESP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Demais Legislações Extravagantes
Código
vu087606
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Quais são a origem e o primordial pressuposto do denominado processo estrutural?
AO processo estrutural surgiu na jurisprudência dos tribunais superiores da Alemanha e somente é admitido quando o processo individual não atinge a sua finalidade.
BO processo estrutural surgiu na doutrina dos EUA e tem como fundamental requisito a insuficiência das políticas públicas ou privadas para assegurar determinados direitos dos cidadãos.
CO processo estrutural tem base na dogmática da doutrina italiana e foi idealizado por Francesco Carnelutti a partir do seu conceito de lide, qual seja, um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.
DO processo estrutural é um instituto forjado nas fontes do commom law, que visa a proporcionar benefício a um potencial litigante.
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GabaritoB — O processo estrutural surgiu na doutrina dos EUA e tem como fundamental requisito a insuficiência das políticas públicas ou privadas para assegurar determinados direitos dos cidadãos.
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Processo Estrutural (Structural Litigation)
Gabarito: letra B. O processo estrutural tem origem na doutrina dos Estados Unidos (EUA) e seu pressuposto fundamental é a insuficiência das políticas públicas ou privadas para assegurar determinados direitos dos cidadãos. Trata-se de técnica processual voltada à reestruturação de instituições ou políticas para garantir direitos fundamentais, especialmente em litígios complexos de interesse público.
A questão testa o conhecimento da origem e do requisito essencial do processo estrutural. É matéria de doutrina, sem previsão expressa no CPC. A doutrina majoritária (Didier Jr., Zaneti Jr., Oliveira) aponta sua origem nos Estados Unidos, a partir de casos como Brown v. Board of Education e a reforma de instituições. O pressuposto é que as políticas públicas ou privadas existentes são insuficientes para garantir um direito, demandando atuação judicial estruturante.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o processo estrutural surgiu na jurisprudência dos tribunais superiores da Alemanha. Na verdade, a origem é norte-americana. O requisito indicado (insucesso do processo individual) é secundário; o primordial é a insuficiência das políticas públicas, não a mera ineficácia do processo individual.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a origem (doutrina dos EUA) e o requisito fundamental (insuficiência de políticas públicas ou privadas para assegurar determinados direitos). É o conceito aceito pela doutrina processual contemporânea.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui a criação a Francesco Carnelutti e à doutrina italiana. Carnelutti trabalhou com o conceito de lide, mas o processo estrutural é desenvolvimento posterior, ligado ao direito norte-americano e aos litígios de interesse público. Não há correspondência com a teoria carnellutiana.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora mencione corretamente a influência do common law (origem nos EUA), o requisito indicado (“proporcionar benefício a potencial litigante”) é vago e inexato. O processo estrutural não visa beneficiar um litigante potencial, mas sim reestruturar instituições ou políticas para tutelar direitos de forma coletiva ou difusa. A redação é imprecisa quanto ao pressuposto.
PEGA ESSA DICA!
O processo estrutural é tema recorrente em concursos de alto nível (Magistratura, MP). Grave: origem → EUA (doutrina), pressuposto → insuficiência de políticas públicas (não basta litígio individual ineficaz). Associe a casos como Brown v. Board of Education e reforma de presídios.