Questão de Direito Civil — Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante — VUNESP 2024
Direito CivilAceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
- Código
- vu087614
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação aos efeitos da renúncia à herança, na sucessão legítima é correto afirmar
- Aa habilitação dos credores do renunciante que se virem prejudicados com o ato de renúncia se fará por meio de ação de petição herança, no prazo decadencial de 90 (noventa) dias.
- Ba obrigatoriedade da colação não se aplica a renunciante.
- Ca renúncia é anulável e retratável.
- Dnão haverá direito de representação aos descendentes do renunciante, considerado inexistente, de modo que, a sua parte acresce a dos demais herdeiros do mesmo grau dentro da mesma classe.