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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2024

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
vu087619
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Em relação às restrições decorrentes do direito de vizinhança, é correto afirmar:
  1. Ao legislador adotou o critério da pré-ocupação como determinante para a invocação do direito de vizinhança, conferindo proteção aos primeiros ocupantes.
  2. Bo exercício do direito por parte do possuidor pressupõe comprovada posse justa e de boa-fé.
  3. Co proprietário ou o possuidor de um prédio tem o d ireito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, considerando-se a natureza da utilização e a localização do prédio, independentemente de culpa.
  4. Da aferição da normalidade do uso e da interferência entre vizinhos não está subordinada a parâmetros e balizas legais, permitida a discricionariedade judicial.
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GabaritoC — o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o d ireito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, considerando-se a natureza da utilização e a localização do prédio, independentemente de culpa.

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