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Questão de Direito Civil — Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca — VUNESP 2024

Direito CivilDireitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
Código
vu087652
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Acerca do instituto do Penhor, assinale a alternativa correta.
  1. ADe acordo com o disposto no Código Civil, o penhor é um direito real que vincula qualquer coisa, móvel ou imóvel ao pagamento de uma dívida.
  2. BNo penhor pecuário, o devedor não poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor.
  3. CNo penhor mercantil, as coisas empenhadas ficam em poder do credor.
  4. DO instrumento do penhor deverá ser levado a registro, pelo devedor, no Cartório de Títulos e Documentos.
  5. EPodem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, desde que com os seus respectivos acessórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No penhor pecuário, o devedor não poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor.

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