Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — VUNESP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Da Nulidade dos Atos Processuais
Código
vu087654
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
André e Gabriel são vizinhos e possuem uma longa disputa sobre a divisa entre seus terrenos. Em uma audiência de conciliação, com o objetivo de encerrar o litígio, Gabriel, motivado por um erro de fato, confessa que uma determinada árvore localizada na linha divisória pertence a André.Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a confissão de Gabriel é
Ainexistente.
Bválida.
Cnula.
Danulável.
Eineficaz.
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GabaritoD — anulável.
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Confissão - Vícios de consentimento
Gabarito: letra D (anulável). A confissão judicial, quando decorrente de erro de fato, é anulável por vício de consentimento, conforme dispõe o Código de Processo Civil. A confissão é ato jurídico processual e, como tal, submete-se às regras de invalidade: o erro de fato gera anulabilidade, não nulidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre nulidade (mais grave, para ausência de requisitos essenciais ou violação de lei cogente) e anulabilidade (para vícios de consentimento, como erro, dolo, coação). Não confunda: a confissão com erro de fato é anulável, não nula.
Confissão judicial (CPC): Vícios de consentimento (Erro de fato, Dolo, Coação); Efeito (Anulável (art. 389)); Atos sem vício (Válida); Outros defeitos (Nulidade (ordem pública), Inexistência (falta de manifestação))
Alternativa A — ❌ Incorreta
A confissão foi efetivamente prestada, logo não é ato inexistente. Inexistência ocorreria se faltasse o mínimo de manifestação de vontade (ex.: confissão feita por quem não é parte).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A confissão é válida apenas se não houver vícios. O erro de fato constitui vício de consentimento que a torna anulável, não válida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A nulidade (absoluta) é sanção para atos que ofendem normas de ordem pública ou requisitos de validade (ex.: incompetência absoluta, ilegitimidade). O erro de fato é defeito relativo, que admite convalidação; por isso, a sanção é anulabilidade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 389 do CPC, a confissão é irrevogável, mas pode ser anulada quando decorrer de erro de fato (vício de consentimento). Logo, o ato é anulável.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ineficácia significa que o ato não produz efeitos desde logo, o que não é o caso. A confissão produz efeitos imediatos, mas pode ser desconstituída por ação própria. A anulação opera retroativamente, mas até lá a confissão é eficaz.
Conclusão: A única classificação correta é a anulabilidade, razão pela qual o gabarito é a letra D.