Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu087665
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
O conceito de funcionário público varia conforme o contexto de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, funcionário público, para os fins desse Estatuto, é
- Aquem, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
- Ba pessoa que seja titular de cargo público estruturado em carreiras, provido mediante concurso público de provas ou provas e títulos.
- Ca pessoa legalmente investida em cargo público.
- Dquem exerce cargo em entidade paraestatal.
- Equem exerce cargo em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.