Questão de Direito Processual Penal — Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios — VUNESP 2024
Direito Processual PenalCompetência em matéria penal: definição, espécies e critérios
- Código
- vu087682
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
“As infrações penais de menor potencial ofensivo quando, por motivo de conexão ou continência, forem julgadas pelo Juízo Comum ou Tribunal do Júri, ficam sujeitas à aplicação dos institutos da transação penal e da composição civil dos danos.”Diante dessa afirmação e nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- AO Tribunal do Juri pode aplicar, apenas, o instituto da transação penal.
- BO Juízo Comum não pode aplicar o instituto da composição civil dos danos.
- CTodas as informações do texto são verdadeiras.
- DNão é possível deslocar a competência do Juizado Especial Criminal para o Tribunal do Juri.
- EApenas o fenômeno da continência é que desloca a competência originária do Juizado Especial Criminal.