Questão de Direito Penal — Crimes contra a inviolabilidade do domicílio — VUNESP 2024

Direito Penal – Violação de domicílio (art. 150 CP)

Gabarito: letra B. O crime de violação de domicílio (art. 150, caput, CP) tem como elementar típica o conceito de "casa alheia", que, conforme o §4º do mesmo artigo, inclui "aposento ocupado de habitação coletiva" (inciso II). As demais alternativas referem-se a causas de aumento de pena previstas no §1º (noturno, local ermo, violência ou arma, concurso de pessoas) e, portanto, não constituem elementares do tipo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "local ermo ou com emprego de arma". Essas são causas de aumento de pena previstas no §1º do art. 150, e não elementares típicas. O tipo básico não exige que o local seja ermo ou que haja arma.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O §4º, II, do art. 150 expressamente inclui no conceito de "casa" o "aposento ocupado de habitação coletiva". Trata-se de uma elementar do tipo, pois define o local onde o crime pode ser praticado. Logo, se o fato ocorreu em tal aposento, está preenchida essa elementar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O período noturno é uma circunstância que agrava a pena (art. 150, §1º), mas não integra o tipo penal básico. A violação de domicílio pode ocorrer a qualquer hora; a noite apenas majora a sanção.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Mediante violência ou grave ameaça" também é causa de aumento de pena (§1º). O crime de violação de domicílio consuma-se com a entrada ou permanência contra a vontade ou de forma clandestina, sem necessidade de violência. A violência é qualificadora, não elementar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Praticado por duas ou mais pessoas" é outra hipótese de majorante (§1º). O tipo básico pode ser cometido por uma única pessoa; o concurso de agentes apenas eleva a pena.