Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Guarda — VUNESP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Guarda
- Código
- vu087741
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Judiciário
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a colocação em família substituta se dará
- Apelo prazo mínimo de um ano para permitir a formação de vínculos.
- Bpor família que não pretenda adotar a criança ou adolescente, ou deter sua guarda.
- Cmediante comprovação de insuficiência financeira por parte da família de origem.
- Dexclusivamente por meio de decisão judicial.
- Epor iniciativa do Conselho Tutelar em caráter de urgência.