Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — VUNESP 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- vu087754
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Judiciário
Ana vem sofrendo constante pressão psicológica por parte do cônjuge, a ponto de se sentir desamparada e considerar sua integridade física ameaçada. De acordo com a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), Ana
- Apoderá solicitar medida protetiva antes de registrar um boletim de ocorrência, de acordo com a atualização da lei em 2023.
- Bterá possibilidade de pedir uma avaliação psicológica do marido que ateste o risco real de agressão ao lavrar o boletim de ocorrência.
- Cpoderá renunciar à denúncia a qualquer momento, na mesma delegacia em que registrou o boletim de ocorrência.
- Ddeverá compreender que a violência doméstica só se configura por meio de ações, mas não de omissões.
- Edeverá registrar um boletim de ocorrência após comprovada a existência de ameaça real a sua integridade física.