GabaritoD — do próprio deficiente.
Gabarito: letra D. A legitimidade para eleger apoiadores é do próprio deficiente, conforme o art. 1.783-A do Código Civil, que prevê a tomada de decisão apoiada como processo no qual a pessoa com deficiência elege ao menos duas pessoas idôneas para auxiliá-la nos atos da vida civil.
A questão exige conhecimento do instituto da Tomada de Decisão Apoiada, introduzido pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e regulado pelo art. 1.783-A do CC. Diferentemente da curatela, que é imposta judicialmente a pessoas incapazes, a TDA é um mecanismo voluntário: a própria pessoa com deficiência, dotada de capacidade civil plena, escolhe seus apoiadores.
O Ministério Público não detém legitimidade para eleger apoiadores. Na TDA, o MP pode ser ouvido, mas a iniciativa é exclusiva da pessoa com deficiência. Em contraste, na curatela o MP pode requerer a instauração do procedimento.
Parentes em linha reta (ascendentes ou descendentes) não têm legitimidade para escolher os apoiadores. A lei não confere esse direito a terceiros, mesmo que familiares próximos. A escolha é personalíssima do deficiente.
Embora os apoiadores devam ser pessoas com quem o deficiente mantenha vínculo e gozem de sua confiança, a legitimidade ativa é do próprio deficiente, não de "qualquer pessoa". A alternativa inverte o sujeito da ação.
O art. 1.783-A do CC estabelece que a tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio. Portanto, a legitimidade é exclusiva do próprio deficiente, reafirmando sua capacidade civil plena.
A Tomada de Decisão Apoiada não retira a capacidade do deficiente; ao contrário, a deficiência não afeta a plena capacidade civil (art. 6º da Lei nº 13.146/2015). A TDA é um suporte, não uma substituição da vontade.
Gabarito: letra D.
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