Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2024
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu087810
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o usufruto, é correto afirmar que
- Aas taxas de condomínio e as prestações do IPTU de imóvel objeto de usufruto devem ser pagas pelo nu-proprietário, porquanto se trata de obrigações propter rem.
- Bconstituído o usufruto em favor de duas pessoas, no caso de morte de uma delas, o usufruto não se extingue em relação ao quinhão da que faleceu, uma vez que este se acresce ao do usufrutuário sobrevivente, à falta de previsão expressa em sentido contrário no título constitutivo.
- Co usufruto de imóvel constituído por escritura pública é existente, válido e eficaz entre nu-proprietário e usufrutuário, ainda que não esteja registrado no fólio real, uma vez que o registro constitui apenas requisito de eficácia perante terceiros.
- Do usufrutuário deve usufruir em pessoa do bem objeto de usufruto, só podendo ceder a posse direta a terceiro, a título gratuito ou oneroso, mediante expressa autorização do nu-proprietário.