Direito Tributário · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu087821

Impostos Municipais (CF, art. 156)

Gabarito: letra C. A única alternativa que apresenta exclusivamente impostos de competência municipal é a C (IPTU, ISSQN, ITBI), conforme o art. 156 da Constituição Federal. As demais alternativas misturam impostos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) ou federais (IR, IPI, Imposto sobre Grandes Fortunas, ITR).

Imposto	Competência	Fundamento
IPTU	Municipal	art. 156, I
ISSQN	Municipal	art. 156, III
ITBI	Municipal	art. 156, II
ICMS	Estadual	art. 155, II
IPVA	Estadual	art. 155, III
ITCMD	Estadual	art. 155, I
IR	Federal	art. 153, III
IPI	Federal	art. 153, IV
Imposto sobre Grandes Fortunas	Federal	art. 153, VII
ITR	Federal	art. 153, VI

Alternativa A — ❌ Incorreta

ICMS, IPVA e ITCMD são impostos estaduais (art. 155, CF).

Alternativa B — ❌ Incorreta

IR, IPI e Imposto sobre Grandes Fortunas são impostos federais (art. 153, CF).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 156 da CF atribui aos Municípios a competência para instituir IPTU, ISS (ISSQN) e ITBI. Nenhum outro imposto integra esse rol.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora IPTU e ITBI sejam municipais, ITR e IR são federais (art. 153, III e VI, CF), portanto a alternativa não elenca apenas impostos municipais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere impostos de outras esferas para confundir. Decore a tríade municipal: IPTU, ISS, ITBI. Cuidado para não confundir ITR (federal) com IPTU (municipal).

Gabarito: letra C.