Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- vu087824
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANão poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo.
- BPoderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
- CPoderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
- DNão incidirá sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades sejam locatárias do bem imóvel.