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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
vu087836
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) instituiu diretrizes gerais para a política urbana. Assinale a alternativa que melhor associa uma diretriz a um direito de grandeza constitucional.
  1. ADireito a cidades sustentáveis, cujo fundamento repousa no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial quanto ao seu caráter intergeracional.
  2. BJusta distribuição dos benefícios e ônus da urbanização, cuja base é o direito social à moradia.
  3. CRecuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização imobiliária, fundada no princípio constitucional da dignidade humana.
  4. DGestão democrática, diretriz assentada no objetivo fundamental da garantia do desenvolvimento nacional.
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GabaritoA — Direito a cidades sustentáveis, cujo fundamento repousa no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial quanto ao seu caráter intergeracional.

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