Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu087851
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
- ASe na comarca houver mais de um Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o Oficial informará aos demais o nome com o qual pretenda a pessoa jurídica ser constituída, devendo estes responder no prazo de 1 dia útil, não podendo exceder cinco dias.
- BPara o registro da constituição de pessoa jurídica, será suficiente a apresentação de uma única via, original ou cópia autenticada, do contrato social ou estatuto.
- COs oficiais de títulos e documentos deverão, antes da prática de qualquer ato de alienação ou oneração, proceder à consulta à base de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
- DPara o registro em Títulos e Documentos para fins de conservação, será apresentada a via original ou cópia autenticada do documento estrangeiro.