Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça — VUNESP 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJRegulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
- Código
- vu087853
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento 149), assinale a alternativa correta.
- AA indisponibilidade impede a instauração do processo de adjudicação compulsória extrajudicial.
- BÉ passível de adjudicação compulsória extrajudicial o bem da massa falida, contanto que o relativo ato ou negócio jurídico seja anterior ao reconhecimento judicial da falência.
- CA pendência de processo judicial de adjudicação compulsória não impedirá a via extrajudicial, caso de demonstre suspensão daquele por, no mínimo, 60 (sessenta) dias úteis.
- DO requerente poderá cumular pedidos referentes a imóveis diversos na adjudicação compulsória extrajudicial, contanto que os imóveis estejam situados no mesmo município, mesmo que em circunscrições de ofícios de registro de imóveis diferentes, e haja coincidência de interessados, ativa e passivamente.