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Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Provimentos do CNJ — VUNESP 2024

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJProvimentos do CNJ
Código
vu087883
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com relação ao Apostilamento de Haia, assinale a alternativa correta.
  1. ANão se equiparam a documento público produzido no território nacional os históricos escolares, as declarações de conclusão de série e os diplomas ou os certificados de conclusão de cursos registrados no Brasil.
  2. BAs Corregedorias Gerais de Justiça e os Juízes Diretores do foro das unidades judiciárias são autoridades competentes para o ato de aposição de apostila somente quanto aos documentos de interesse do Poder Judiciário.
  3. CÉ facultativo o cadastramento e a prestação do serviço de apostilamento pelos serviços de notas e de registro existentes nos Estados e no Distrito Federal.
  4. DA apostila será emitida mediante solicitação, através de requerimento por escrito, do portador do documento.
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GabaritoB — As Corregedorias Gerais de Justiça e os Juízes Diretores do foro das unidades judiciárias são autoridades competentes para o ato de aposição de apostila somente quanto aos documentos de interesse do Poder Judiciário.

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