Questão de Legislação Estadual — Lei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro — VUNESP 2024
Legislação EstadualLei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro
- Código
- vu087885
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É correta a afirmação de que são isentos de pagamento de emolumentos, inclusive da parcela destinada à remuneração dos notários e registradores:
- Aa União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios suas respectivas autarquias e a OAB.
- Ba União, o Estado de São Paulo e suas respectivas autarquias e as entidades representativas de classe.
- Co Estado de São Paulo e suas respectivas autarquias.
- Da União e suas respectivas autarquias e as associações de direito privado.