Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — VUNESP 2024
Direito Civil›Direito das Obrigações
Código
vu087912
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Marcos comprou um automóvel novo, dando em pagamento à concessionária, como parte do preço, o seu automóvel usado, que seria entregue quando da retirada do novo. No entanto, dias antes de Marcos retirar o automóvel novo na concessionária, o seu automóvel usado, que não tinha seguro, foi furtado. Nesse caso,
Aa concessionária responde pelo prejuízo, uma vez que a perda do automóvel usado se deu em razão de caso fortuito.
Ba concessionária responde pelo prejuízo, uma vez que a compra e venda tinha-se aperfeiçoado com o consenso, ainda que a tradição do automóvel usado devesse ocorrer em momento posterior.
Co contrato de compra e venda não será resolvido, devendo a concessionária aceitar em pagamento outro bem de valor equivalente.
DMarcos responde pelo prejuízo, em razão da regra res perit domino, devendo pagar à concessionária, em pecúnia, o valor pelo qual o automóvel usado havia sido avaliado, uma vez que o furto era previsível, não constituindo caso fortuito.
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GabaritoD — Marcos responde pelo prejuízo, em razão da regra res perit domino, devendo pagar à concessionária, em pecúnia, o valor pelo qual o automóvel usado havia sido avaliado, uma vez que o furto era previsível, não constituindo caso fortuito.
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Compra e venda – Risco da coisa antes da tradição
Gabarito: letra D. O risco de perecimento da coisa antes da tradição recai sobre o proprietário, por força do princípio res perit domino. Como Marcos ainda não havia entregue o automóvel usado à concessionária, ele era o proprietário e, portanto, responde pelo prejuízo causado pelo furto. A regra está expressa no Art. 524 do Código Civil, que dispõe que o comprador responde pelos riscos apenas a partir da entrega; antes dela, o risco é do vendedor (proprietário).
A banca testa o momento da transferência dos riscos na compra e venda, especialmente na dação em pagamento. Apesar de o contrato se aperfeiçoar com o consenso (Art. 482 CC), a transmissão da propriedade e dos riscos depende da tradição (Art. 524 CC).
Art. 524CC
"A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue."
Risco da coisa antes da tradição
1Princípio: res perit domino
Antes da entrega
Risco é do vendedor (proprietário)
Vendedor responde pelo perecimento
Após a entrega
Risco é do comprador
Comprador responde pelo perecimento
2Fundamento legal
Art. 524 CC
Propriedade transfere com pagamento
Risco transfere com a entrega
3Dação em pagamento
Aplica-se a mesma regra
Tradição é o marco
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a concessionária responde pelo prejuízo por se tratar de caso fortuito. O furto pode ser caso fortuito, mas o risco era de Marcos, que ainda não havia entregue o veículo. A responsabilidade pela perda não se transfere antes da tradição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que a compra e venda se aperfeiçoou com o consenso, logo a concessionária responde. O aperfeiçoamento do contrato (consenso) é distinto da transferência dos riscos. A regra do Art. 524 é clara: o comprador só responde pelos riscos após a entrega. Como a tradição não ocorrera, o risco permanece com Marcos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe que o contrato não será resolvido e que a concessionária deve aceitar outro bem. O contrato pode resolver-se por impossibilidade da prestação, mas a consequência é que Marcos deve pagar o valor equivalente em dinheiro, não substituir o bem. Além disso, a concessionária não é obrigada a aceitar bem diverso.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretamente aplica o princípio res perit domino. Marcos, como proprietário do veículo usado até a tradição, suporta o risco do furto. Deve pagar à concessionária, em pecúnia, o valor pelo qual o automóvel foi avaliado. A alternativa menciona que o furto era previsível e não constitui caso fortuito – embora o furto seja, em geral, fortuito, a lei não exige previsibilidade; o fundamento principal é a ausência de tradição.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: na compra e venda, a transferência dos riscos segue a tradição (entrega), não o consenso. O vendedor responde pela coisa até o momento em que ela é entregue ao comprador. Essa é a essência do res perit domino.